Manual de Procedimentos para Solicitação de Diárias (Portaria nº 18, de 15 de março de 2011)

Anexo I - Formulário de Solicitação de Diárias (editável)
Basta abrir o documento, clicar nos campos para preenchê-los e imprimir o formulário.

Anexo II - Formulário-modelo de Relatório de Viagem (editável)
Basta abrir o documento (em formato .doc), preenchê-lo e imprimi-lo.

Decreto nº 5.992, de 19/12/2006. Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Portaria MEC nº 403, de 23/04/2009. Dispõe sobre a solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias, passagens e hospedagem no âmbito do Ministério da Educação, e dá outras providências

Fonte: Diretoria de Administração e Planejamento