O que é Gestão por Competências?
É uma exigência do governo federal, através do decreto 5.707 de 23 de fevereiro de 2006, que instituiu a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal e regulamenta dispositivos da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Neste decreto o governo federal estabelece as seguintes finalidades de política de pessoal:
I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;
II - desenvolvimento permanente do servidor público;
III - adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;
IV - divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e
V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
Art. 2o Para os fins deste Decreto, entende-se por:
I - capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais;
II - gestão por competência: gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição; e
III - eventos de capacitação: cursos presenciais e à distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
É a gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da Instituição. (Definição adotada na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal).
Em razão do nível (micro ou macro) que representam, as competências são classificadas em:
a) Competências Organizacionais ou Institucionais:
“São atributos da organização, que a tornam eficaz, permitem a ela atingir seus objetivos e geram benefícios percebidos pelos clientes”. (Carbone et al.,2005).
b) Competências Individuais ou Profissionais:
“Conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição”.
Consultores implantam o Programa de Gestão por Competências
Dando continuidade à implantação da Gestão por Competências no âmbito do Campus Bambuí, teve início no dia 06 de abril, a segunda etapa do programa. Essa etapa consiste em efetuar o diagnóstico institucional, fazendo-se uma completa análise da instituição, suas atribuições estatutárias, missão, valores, filosofia de ensino e de trabalho, de seu organograma, bem como outros documentos necessários para a realização do mapeamento das competências. Esse trabalho resultará no levantamento das competências organizacionais e, a partir delas, definir as competências individuais.
O objetivo é verificar, nesta etapa do programa, quais são as competências existentes e quais são as necessárias para o desempenho das atividades requeridas em cada local de trabalho, utilizando-se técnicas de pesquisa para a validação do trabalho. Esse levantamento indicará a real necessidade de capacitação de pessoal, de forma a valorizar os servidores e a qualidade dos serviços prestados. Vale ressaltar que os Consultores da UNITALENTOS, de Brasília, João Raimundo Alves dos Santos e Flávio Leone Chaves, são os responsáveis por todas as etapas de implantação da Gestão por Competências e que trabalharão junto com os consultores internos do Campus Bambuí, designados pelo Diretor Geral.
Rita de Cássia Silva Costa – Coordenação Geral de Recursos Humanos